Agora é oficial: o Congresso promulgou em 16 de outubro de 2026 a emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho sem reduzir o salário. A mudança vem em duas etapas, e a primeira já chega em dezembro. Para as empresas, o recado é simples: o ponto precisa estar pronto antes disso.
O que muda, na prática
- Escala 5x2: o trabalhador passa a ter duas folgas por semana, uma delas de preferência no domingo.
- Jornada menor: o limite semanal cai de 44 horas para 42 horas e, depois, para 40 horas.
- Salário mantido: a redução de horas não pode diminuir o salário.
As datas
- 60 dias depois da promulgação (meados de dezembro de 2026): escala 5x2 e limite de 42 horas por semana.
- 12 meses depois disso (dezembro de 2027): limite de 40 horas por semana.
- Terceirizados que prestam serviço ao poder público: têm prazo maior, de 12 meses após a promulgação para começar.
Há uma exceção: quem tem diploma de nível superior e ganha 2,5 vezes o teto do INSS ou mais pode ter jornada diferenciada, mas a escala 5x2 continua valendo. Acordos e convenções coletivas também podem organizar regimes específicos, desde que respeitem os direitos da emenda.
O risco: o sistema continuar na regra antiga
O perigo está nos detalhes. Se o horário cadastrado no sistema de ponto continuar com 44 horas, ele vai considerar normais 2 horas por semana que, pela regra nova, já são hora extra. Hora extra que não é paga vira passivo trabalhista, e passivo vira processo.
O que ajustar no ponto antes de dezembro
- Horários e escalas: refazer as jornadas para 42 horas semanais com duas folgas.
- Banco de horas e extras: revisar as regras para que o que passar do novo limite seja tratado do jeito certo.
- Convenção coletiva: conferir se a da sua categoria traz alguma regra própria para a transição.
- Comunicação com a equipe: avisar as novas escalas e conferir o primeiro fechamento com atenção.
- Dezembro de 2027: já deixar no radar a segunda etapa, para 40 horas.
A Control Brasil ajusta isso para você
Para quem já é cliente, a gente revisa horários, escalas e regras de cálculo para a jornada nova. Para quem ainda controla o ponto no papel ou na planilha, é a hora de mudar: implantamos o sistema já na regra nova, com treinamento e suporte inclusos.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação do seu contador ou advogado trabalhista, principalmente quando houver convenção coletiva da categoria.
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